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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 14:15
Gol Linhas Aéreas S.A. é condenada a indenizar passageira por causa de atraso em voo
A empresa de transporte aéreo deverá indenizar moral e materialmente em mais de R$ 6,3 mil reais uma passageira em razão de atraso de voo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:05
Recurso de revista. Extravio de CTPS por culpa da empresa. Suspensão do contrato de trabalho.
Ameaça de rescisão do contrato de trabalho por justa causa.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 12:30
Fábrica de baterias deverá indenizar eletricista intoxicado por chumbo
O eletricista será indenizado moralmente em R$ 80 mil reais por ter sofrido contaminação durante o exercício de sua função, invalidando-o permanentemente para o trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 13:10
Piso salarial de acordo coletivo prevalece para telemarketing
O piso salarial para operadores de telemarketing deve ser o fixado em acordo coletivo, mesmo que seja menor que o piso determinado pela lei estadual ou por convenção coletiva
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:01
Prefeita pode reassumir em município maranhense que ficou sem comando
Prefeita do município de Paço do Lumiar (MA), condenada em ação de improbidade administrativa que ainda não transitou em julgado, deverá voltar ao cargo
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 17:50
Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado
Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 16:55
Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo
Alguns aspectos práticos da questão no projeto do Código de Processo Civil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Indenização por abalo moral e material. Infecção hospitalar. Tratamento emergencial.
Responsabilidade civil do médico. Fratura exposta. obrigação de meios.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 14:50
Instituição não pode obrigar associado a manter-se filiado
A Associação dos Agentes da Polícia Civil do DF foi obrigada a devolver, em dobro, a um ex-associado o valor relativo às mensalidades que lhe foram descontadas, desde que requereu sua desfiliação
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2012 - 17:30
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais. Pena fixada acima do mínimo legal de forma fundamentada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 17:30
Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.
Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:00
Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado.
Dosimetria da pena. Decreto condenatório transitado em julgado. Impetração que deve ser compreendida dentro dos limites recursais.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 18:37
Empresa indenizará motorista de ônibus que continuou trabalhando depois de sofrer estresse pós-traumático
Atropelamento e morte de criança de cinco anos deixou o motorista de ônibus com traumas e incapacidade para o trabalho
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 10:53
Recurso de revista. Revista de bolsas. Dano moral.
Hipótese em que havia fornecimento de armários na entrada da empresa para guarda de pertences. Possibilidade de os empregados evitarem a revista.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 12:29
Negado habeas corpus a comandante que impediu fiscalização em navio
Comandante estrangeiro teria impedido a fiscalização de agentes ambientais no navio Sea Way Harrier na costa brasileira
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 17:17
Recurso de embargos em recurso de revista. Garantia de emprego.
Acidente de trabalho. Contrato de trabalho a termo. Compatibilidade. Empregado contratado por experiência.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 13:25
Decisão condenatória. Intimação pessoal ao réu. Necessidade
Falta de intimação pessoal do condenado dá ensejo a que se anule certidão de trânsito em julgado de acórdão e que se seja reaberto o prazo para interposição de recurso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:30
Honorários advocatícios. Adicional de periculosidade.
Férias. Concessão. Parcelamento irregular.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:15
Turma autoriza penhora de valores depositados em conta poupança
O relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a proteção legal, por configurar tentativa de fraude à execução
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2011 - 13:55
Até 2003, prazo para contestar venda fraudulenta a filho conta da morte do último dos pais
Segundo o ministro, a questão ?desafia doutrina e jurisprudência desde muito tempo? e ?envolve também questionamentos acerca do termo inicial do mencionado prazo?
